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Pregunta:

O militar em disponibilidade irá cumprir a escala de serviço que lhe for imposta, observando-se as regras estabelecidas nas normas que disponham sobre jornada de trabalho, sendo-lhe vedada a ...1... A autoridade que solicitar a disponibilidade cautelar deverá, em seu pedido,sugerir o local de seu cumprimento, bem como especificar a duração da medida, com observância do prazo máximo de ...2... Embora seja possível a coexistência de prisão provisória e disponibilidade cautelar, a decretação da primeira, por se tratar de privação da liberdade, torna a segunda ...3...

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - permuta de escalas de serviço, durante a vigência da medida 2 15 dias. 3 - inocua


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