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Pregunta:

Disponbilidade cautelar poderá ser solicitada pelo ...1..., na ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 27 do CEDM. I - ?? II- ?? ..2 deve avaliar se os fatos e motivos que justificam o pedido de disponibilidade cautelar se amoldam, também, aos requisitos definidos nos artigos 254 e 256 do CPPM para a representação pela ...3... A autoridade que solicitar a disponibilidade cautelar deverá, em seu pedido, sugerir ..4..

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1- Corregedor, Comandante da Unidade, Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade (CEDMU), Presidente da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD) e pelo Encarregado de Inquérito Policial Militar (IPM) art. 27 cedm I – quando der causa a grave escândalo que comprometa o decoro da classe e a honra pessoal; II – quando acusado de prática de crime ou de ato irregular que efetivamente concorra para o desprestígio das IMEs e dos militares. 2 - A autoridade requisitante 3 - prisão preventiva do militar 4 - o local de seu cumprimento, bem como especificar a duração da medida, com observância do prazo máximo de 15 dias.


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