Pregunta:
A pena de interdição será aplicada sempre ...1... A sanção de embargo será aplicada sempre que ...2... Nas edificações que possuam área irregular em decorrência do descumprimento deste decreto por parte de um ou mais condôminos ou condomínios, as sanções administrativas previstas neste artigo serão aplicadas ...3... . O valor da multa será proporcional ...4...do condômino ou condomínio notificado. a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo que, ...5... após a aplicação da segunda multa, permanecer em situação de irregularidade, poderá ser ...6... pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMG. A edificação que tiver seu AVCB cassado poderá ser ...7...
Autor: Vitor Mendes MansurRespuesta:
1 - que houver situação de risco iminente devidamente fundamentado, podendo ser total ou parcial. 2 - for verificada a execução de obra ou a montagem de estrutura de evento temporário sem aprovação de PSCIP, nos casos em que este for exigível, ou em desacordo com o PSCIP aprovado. 3 - individualmente para cada proprietário ou responsável pelo uso. 4 - à área de responsabilidade 5 - trinta dias 6 - interditada 7 - interditada sem necessidade de novo processo de fiscalização.
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