NORMAS OPERACIONAIS E NOB 96

PRATICAR A LEI ESCRITA - CRITÉRIOS PARA REPASSAR O DINHEIRO DO AMBITO NACIONAL > MUNICIPAL NOB 96- PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - OFERECE RESPONSAB AO MUNICIPIO DE CUIDAR DO FINANCIAMENTO DA AB - TODO MUNICIPIO RECEBE UM PISO FIXO e PAB VARIÁVEL DE ACORDO COM PROCEDIMENTOS INSTITUI A PLENA DE AB - GERIR AB PLENA DO MUNICIPIO - AB; 2a; 3a ESTADOS - GESTÃO AVANÇADA EM RELAÇÃO A PLENA