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Pregunta:

Na portaria do processo a ser instaurado, depois de confirmada, preliminarmente, a veracidade dos fatos, torna-se desnecessário constar que ..1.., mas, sim, do levantamento inicial, RIP ou de qualquer prova que lhe dê sustentação. Ressalta-se que nos casos de requisições judiciais ou oriundas do Ministério Público decorrentes de denúncias anônimas, em regra, deve a autoridade militar instaurar ..2... Neste caso, nota-se que toda a documentação já passou pelo crivo do Ministério Público e/ou Poder Judiciário restando, tão somente, à autoridade militar, acatar a requisição. Na hipótese desse artigo, poderá a autoridade militar, excepcional e motivadamente, solicitar melhores esclarecimentos à autoridade requisitante, caso esteja muito evidente a ausência de justa causa para se proceder a investigação criminal.

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - sua origem decorreu de denúncia anônima 2 - de imediato a investigação criminal ou outro procedimento administrativo requisitado


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