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CFS-CBMMG

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Pregunta:

ATUALIZADO EMEMG - OK Será transferido para a reserva remunerada o oficial ou praça que: I – ..1.. II – ..2.. III – ..3.. O oficial ou praça atingido pelas disposições deste artigo passará a pertencer respectivamente ao ..4.. O militar da reserva remunerada poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante ..5.., a juízo do ..6.., para atender a necessidade especial relacionada com as atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG -, segundo dispuser regulamentação específica. Em caso de ..7.., o militar da reserva remunerada poderá ser ..71.., por ato do ..72.., para o serviço ativo em sua respectiva instituição militar, nos termos de regulamentação específica. O militar designado ou convocado nas duas hipóteses acima, fará jus a gratificação pro labore mensal correspondente a ..8.. O oficial ou praça da reserva ou reformado, ao mudar para nova localidade, deverá, logo que ali chegar, apresentar-se à maior autoridade da Polícia Militar, fornecendo-lhe seu novo endereço. A apresentação será substituída pela comunicação, quando ..9.. O oficial da Polícia Militar que tiver exercido o cargo de Comandante Geral quando exonerado ficará desobrigado de exercer cargo, encargo ou função na Corporação, exceto em caso de ..10.. O oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ocupante do cargo de ..11.. que completar trinta anos de efetivo exercício poderá permanecer em serviço ativo mediante solicitação do chefe do Poder em que o cargo é exercido e até o final do ..12.., respeitado o ..13..

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - completar 30 (trinta) anos de efetivo serviço; 2 - atingir a idade limite de permanência no serviço ativo; 3 - houver sido eleito para cargo e tiver 5 (cinco) anos ou mais de serviço.(REVOGADO) 4 - Quadro de Oficiais da Reserva (QOR) ou o Quadro de Praças da Reserva (QPR). 5 - aceitação voluntária 6 - Governador do Estado(delegado ao CG-ememg comentado) 7 - grave perturbação da ordem pública, de situação de emergência ou de estado de calamidade pública 71 - convocado compulsoriamente 72 - Cmdt Geral 8 - 1/3 (um terço) dos proventos da inatividade. 9 - a autoridade local for hierarquicamente inferior. 10 - mobilização geral. 11 - Comandante Geral, de Chefe de Gabinete Militar do Governador, de Chefe do Estado-Maior, de Chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça ou de Chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa 12 - mandato deste 13 - limite de idade previsto nesta lei.


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