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Pregunta:

O lançamento do período de férias anuais correspondente ao último ano de efetivo serviço deverá ocorrer ..1.., considerando e retroagindo os dias de ..12.. As férias anuais relativas ao último ano de efetivo serviço poderão ser gozadas ..2.. Não havendo o cômputo de trinta anos de efetivo serviço, as férias anuais serão concedidas à ..3.. Apurado o direito de férias na forma do parágrafo anterior, estas poderão ser concedidas e gozadas com ..4..

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1 - no decurso do respectivo ano 12 - dispensa relativos ao Programa Preparação para a Reserva, férias anuais não gozadas, férias prêmio que o militar tenha direito de gozo (se assim quiser), e dispensas de serviço que ainda não gozadas. 2 - cumulativamente com as férias do penúltimo ano de efetivo serviço. 3 - proporção dos últimos meses trabalhados. 4 - antecipação do referido período, tendo em vista o cômputo final dos meses de efetivo serviço trabalhados.


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