Têm direito à continência: I - a Bandeira Nacional:

1 - ao ser hasteada ou arriada diariamente, em cerimônia militar ou cívica; 2 - por ocasião da cerimônia de incorporação ou desincorporarão, nas formaturas; 3 - quando conduzida por tropa ou por contingente de Organização Militar; 4 - quando conduzida em marcha, desfile ou cortejo, acompanhada por guarda ou por organização civil, em cerimônia cívica; 5 - quando, no período compreendido entre oito horas e o pôr-do-sol, um militar entra a bordo de um navio de guerra ou dele sai, ou, quando na situação de "embarcado", avista-a ao entrar a bordo pela primeira vez, ou ao sair pela última vez;