CFS-CBMMG: Em observação à previsão do Art. 191 da Lei nº 5.301/1969, a exigencia de TAF não se aplica aos militares com dispensa ...1... que o impossibilite de realizar o TAF, para
matrícula nos seguintes cursos:
...2...
A aplicação do promoção/contagem de tempo retroativa se condiciona à ...3..., para posterior estudo de
promoção retroativa por parte da Diretoria de Recursos Humanos, que observará, dentre
outros critérios, a existência de Atestado de Origem.

Question

Em observação à previsão do Art. 191 da Lei nº 5.301/1969, a exigencia de TAF não se aplica aos militares com dispensa ...1... que o impossibilite de realizar o TAF, para
matrícula nos seguintes cursos:
...2...
A aplicação do promoção/contagem de tempo retroativa se condiciona à ...3..., para posterior estudo de
promoção retroativa por parte da Diretoria de Recursos Humanos, que observará, dentre
outros critérios, a existência de Atestado de Origem.

Vitor Mendes Mansur · Accepted Answer

1 - definitiva ou com dispensa temporária que perdure por mais de seis meses ininterruptos
2 - I - Curso Especial de Formação de Sargentos;
II - Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
III - Curso de Especialização em Gestão e Proteção e Defesa Civil, ou equivalente;
IV - Curso de Gestão Estratégica e Políticas Públicas, ou equivalente;
V - Exame de aptidão profissional.
3 - aptidão no TAF para matrícula nos cursos listados no parágrafo anterior

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