Não será permitido o protocolo de PET para eventos ...1..., devendo possuir apenas o ...2..., exceto quando as adaptações ...3..., ocasião em que se torna obrigatória a regularização do evento mediante ...4...

1 - realizados em edificações ou espaços destinados ao uso coletivo liberados para o mesmo fim 2 - AVCB 3 - prejudicarem a eficiência das medidas de segurança ou quando a população prevista para o evento for superior àquela indicada no AVCB 4 - PET