Não se aplicam as exigências deste decreto nos seguintes casos:

I – edificações residenciais unifamiliares, exceto aquelas que compõem um conjunto arquitetônico formado por, pelo menos, uma edificação tombada pelo patrimônio histórico e edificações vizinhas, tombadas ou não, de tal modo que o efeito do incêndio gerado em uma delas possa atingir as demais; II – residências unifamiliares de ocupação mista que tenham acessos independentes; III – conjunto de residências unifamiliares com acessos independentes às unidades autônomas; IV – áreas internas de unidades autônomas situadas em habitações multifamiliares.