O indeferimento do processo deverá ser motivado com base na inobservância das disposições contidas neste decreto e nas respectivas Instruções Técnicas, devendo a documentação ser devolvida ao interessado, na forma de ...1..., com a capitulação que caracterizou as irregularidades, para as devidas correções. As medidas de segurança contra incêndio e pânico somente deverão ser executadas ...2...