Pregunta:
CPAD O acusado e seu representante legal devem ser notificados para apresentar defesa prévia, sendo obrigatória a notificação por edital quando...1... A nulidade do processo ou de qualquer de seus atos verificar-se-á quando existir ...2... A nulidade de um ato acarreta a de outros sucessivos dele dependentes
Autor: Vitor Mendes MansurRespuesta:
1o primeiro for declarado revel ou não for encontrado. 2comprovado cerceamento de defesa ou prejuízo para o acusado, decorrente de ato, fato ou omissão que configure vício insanável.
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