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CFS-CBMMG

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Pregunta:

VouF 1-Havendo arguição de impedimento ou suspeição de membro da CPAD, a situação será resolvida pelo presidente 2-A arguição de impedimento e de suspensao poderão ser feitas a qualquer tempo 3-Não constituirá causa de anulação ou nulidade do processo ou de qualquer de seus atos a participação de militar cuja suspeição não tenha sido arguida no prazo estipulado no prazo, exceto se ma fe 4-A nulidade do processo ou de qualquer de seus atos verificar-se-á quando existir ilegalidade ou injustica, decorrente de ato, fato ou omissão que configure vício insanável 5- CPAD exercerá suas atribuições com a maioria de seus membros;

Autor: Vitor Mendes Mansur



Respuesta:

1f - resolvido pela autoridade convocante 2f- impedimento a qualquer tempo e a de suspeição até o término da primeira reunião, sob pena de decadência, salvo quando fundada em motivo superveniente. 3v 4f - quando existir comprovado cerceamento de defesa ou prejuízo para o acusado 5f - totalidade de seus membros


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