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Questions and Answers List

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QuestionAnswer
separação de funções, porque em uma democracia o poder é único, uno e pertence ao povo, mas ele é especializado em três tipos de atividades, em três tipos de funções, quais sejam, função legislativa, função executiva e função jurisdicional.SEPARAÇÃO DE PODERES OU DE FUNÇÕES
órgão imparcial e independente/com substituição das partes/conflitos de interesseJurisdição é a função exercida por __________ e __________, que,_______________, aplica a lei para solucionar __________________
ÓRGÃO DEVE SER IMPARCIAL, NÃO PRECISA SER DO ESTADO...árbitro independente, que substitua as partes solucione conflito de interesses aplicando a lei - atividade jurisdicional.será que a atividade jurisdicional é exclusiva do Estado?
substitutividade da atuação das partes para aplicar a vontade concreta da lei.Chiovenda
Carnelutti,justa composição da lide
coisa julgada material, com a ideia de imutabilidade.Calamandrei
substitutividade, aderência ao território, impessoalidade,Indelegabilidade, Inafastabilidade, Inevitabilidade, imutabilidade, inérciacaracterísticas da jurisdição
o órgão jurisdicional (não o juiz)MS contra ato jurisdicional, quem é autoridade coatora
109, § 3º, CFindelegabilidade exceção
instituição de previdência social e segurado§ 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte_____________ possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
não existe mais delegação de competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual, para o julgamento de execuções fiscaisEFEITO DA REVOGAÇÃO DA Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966
as causas previdenciárias acidentárias não serão mais objeto de delegação de competênciaalterou-se o artigo 109, I, §3º
SIMOs Estados estrangeiros gozam de imunidade de jurisdição?
você não pode executar patrimônio do Estado estrangeiro, das suas Embaixadas aqui no Brasil. Não pode! Mas a imunidade de execução não implica em imunidade para a fase de conhecimento do processo.IMUNIDADE DE PÁIS ESTRANGEIRO
IMUNIDADE PARA A FASE DE CONHECIMENTOexiste imunidade quando a causa de pedir daquela ação estiver ligada a atos de império
possuem imunidade tributáriaÉ possível o ajuizamento de Execução Fiscal contra Estado estrangeiro?
Qual é a solução? Citar o autor recalcitrante para submetê-lo ao resultado da lide (Inevitabilidade).INEVITABILIDADE: Erik como que fica o litisconsórcio ativo necessário?
administrativista e jurisdicionalJurisdição Voluntária é jurisdição ou não? duas teorias
não é jurisdição e o juiz está ali colocado como se fosse um tabelião, para conferir validade ou eficácia a atos de particularesADMINISTRATIVISTA
lide mesmo que seja como um elemento acidental, resolvida por juiz imparcialTeoria Revisionista
dar início a demanda determinar provas de ofício julgar contra o interesse das partes equidade mutabilidadejurisdicao voluntaria